PORTARIA Nº. 017/2017

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO PARTICULAR, A PEDIDO DE SERVIDORA NOS TERMOS DO ART. 72 E 95, DA LEI Nº 539/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O Prefeito Municipal de Acorizal – MT, SR. CLODOALDO MONTEIRO DA SILVA, usando de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença para tratar de interesse particular, a pedido da Servidora VICENTINA MARIA DA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº. 089, portadora da RG nº.09389571 SEJUSP-MT e CPF nº. 622.155.661-91, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Munícipio de Acorizal –MT, Lei nº 539/2002, Art. 72 e 95 ss.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se

Publica-se

Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, 06 de fevereiro de 2017.

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CLODOALDO MONTEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal