PORTARIA Nº 003/2017 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio ao Servidor Municipal FERNANDO JOSE FREIRE e dá outras providências.

EURIPEDES GARCIA DE MOURA, SECRETÁRIO DE GOVERNO E GABINETE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder 03 (três) meses de Licença-Prêmio referente ao período aquisitivo de 14/03/2009 a 13/03/2014; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, ao funcionárioFERNANDO JOSE FREIRE, Servidor Efetivo, portador do RG nº 189950 SSP-RO e inscrito no CPF sob o nº 229.689.381-34, no cargo de Agente de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Obras, sendo o afastamento em 01/02/2017 e retorno em 01/05/2017.

ARTIGO 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE

São José do Povo – MT; 01 de fevereiro de 2017.

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EURIPEDES GARCIA DE MOURA

Secretário de Governo e Gabinete

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_________ ____/____/_________.