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Pref. Feliz Natal

DATA: 02 DE FEVEREIRO DE 2017.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1º- Conceder FG – 5 (Função Gratificada) a Servidora efetiva Sr.ª PEDRINA JOSÉ DO VAL, ocupante do cargo de Agente Administrativa Nível II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por ser responsável pelos sistemas da Atenção Básica: CNES, SIA, E-SUS, BOLSA FAMÍLIA, BPA, FPO E CAPSI , do Município de Feliz Natal - MT.

Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida no Anexo VI da Lei Complementar nº 037/2015.

Artigo 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam–se as disposições em contrário em especial a Portaria 099/2017.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2017.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.