PORTARIA MUNICIPAL 135/2017
8 de Fevereiro de 2017
DATA: 01 DE FEVEREIRO DE 2017.
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais previstas nos Artigos 65 e 68 da Lei Complementar nº003/2007.
RESOLVE:Artigo 1º- Conceder Férias a Sra. DAIANE RIBOLDI, ocupante do cargo Efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO NÍVEL I, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde pelo período de 01/02/2017 a 20/02/2017.
Parágrafo único: As férias concedidas referem-se ao período aquisitivo de 2015/2016.
§ 1º- Á requerimento da Servidora, ficam convertidos os 10 dias finais das férias (1/3) em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida, em conformidade com o Art. 74 da Lei Complementar nº 003/2015.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam–se as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2017.
RAFAEL PAVEI
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.