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Pref. Alto Paraguai

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2015

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, apresente Dispensa de Licitação enquadrada no Inciso I do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda ao Contrato de Prestação de Serviço, de ANTONIO TEIXEIRA GALVÃO, CPF: 590.157.560-15 no valor previsto de R$ 9.456,00 (Nove Mil e Quatrocentos e Cinquenta e Seis Reais), depois de consultada mais 2 (dois) Orçamentos, foi o que apresentou as melhores condições e disposição pretendidos, para a contratação dos serviços. A contratação procede devido a necessidade de realizar serviços preliminares para posterior pavimentação asfáltica da Rua Joaquim Murtinho, objetivando a Locação de Imóvel no Distrito de Capão Verde , para o núcleo da Policia Militar, pelo período de 12 (doze) Meses. Correndo tal despesa à dotação: (858) 02 002 04 122 0002 2200 339036 000000, dotação específica constante na Lei Orçamentária do Município de alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2015.

Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei n° 8.666/93.

Alto Paraguai - MT, 20 de Abril de 2015.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL