EMENTA: NOMEIA CONCURSADO PARA PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.

COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO, JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

RESOLVENDO:

Art. 1º - Fica nomeado e empossado o candidato aprovado em Concurso Público, Edição nº001/2015, realizado para esta Municipalidade, constante do respectivo Termo de Posse individual e da relação abaixo discriminada, para ocupar o respectivo cargo de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Executivo deste município de Santo Afonso-MT, para o qual foi aprovado, classificado e convocado, e ainda, que tenha apresentado a documentação exigida em lei, e que esteja física e mentalmente apto para imediato exercício do cargo.

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DOS NOMEADOS

NOME	CARGO	LOTAÇÃO
Airton Wasselai	Pedreiro	Secretaria Municipal de Infraestrutura Obras e Serviços Urbanos

Art. 2º - O nomeado de que trata o artigo anterior, ficaram com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe conferem o cargo, em razão de lei, vinculado e subordinado à Secretaria para qual for designado.

Art. 3º - As atribuições do cargo estão prevista em lei e restritas a ela, e, o nomeado por esta Portaria será remunerado na forma e no âmbito da respectiva função exercida.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT, AO 01º DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2017.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF/MF 567.930.141-53 – RG 865415 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL