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Pref. União do Sul

Dispõe sobre Progressão de Nível de Profissionais da Educação efetivos, vinculados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providencias.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no art. 61, inciso II e art. 63 e §§ 1º e 2º, combinado com o disposto no art. 35 e §§, da Lei Municipal nº 551, de 28 de novembro de 2014 (Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Profissionais da Educação) e alterações posteriores;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedida progressão de nível salarial, da ordem de 5% (cinco por cento) aos Profissionais da Educação (servidores efetivos) lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em decorrência de avaliação de desempenho, considerando tempo de serviço e merecimento, de conformidade com o Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo Único - O novo enquadramento dos vencimentos por conta da progressão ora concedida observará as Tabelas do Anexo XI da Lei nº 551, de 28/11/2014 e alterações posteriores.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro sobre a folha de pagamento do mês de fevereiro de 2017 e subsequentes.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 06 de fevereiro de 2017.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO – (Portaria nº 057/2017)

TABELA DE PROGRESSÃO DE NÍVEL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (LEI Nº 551/2014)

(PROFESSORES EFETIVOS)

Enquadramento ATUAL

ENQUADRAMENTO 2017

Mat.

Servidor

Cargo

Admissão

Classe

Nível

Data

Classe

Nível

25

Cacildo Paul

Professor Graduado 20 h/s

01/02/1999

C

6

01/02/17

C

7

30

Eliane Maria Gallon

Professora Graduada 20 h/s

01/02/*

C

8

01/02/17

C

9

43

Salete Maria Zanchetta

Professora Graduada 20 h/s

01/02/*

C

7

01/02/17

C

8

60

Helena de Fátima Souza

Professora Graduada 20 h/s

01/02/1999

C

6

01/02/17

C

7

* Período anterior - município mãe (Cláudia).

Visto:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal