PORTARIA Nº 057/2017
9 de Fevereiro de 2017
Dispõe sobre Progressão de Nível de Profissionais da Educação efetivos, vinculados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providencias.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no art. 61, inciso II e art. 63 e §§ 1º e 2º, combinado com o disposto no art. 35 e §§, da Lei Municipal nº 551, de 28 de novembro de 2014 (Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Profissionais da Educação) e alterações posteriores;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedida progressão de nível salarial, da ordem de 5% (cinco por cento) aos Profissionais da Educação (servidores efetivos) lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em decorrência de avaliação de desempenho, considerando tempo de serviço e merecimento, de conformidade com o Anexo Único desta Portaria.
Parágrafo Único - O novo enquadramento dos vencimentos por conta da progressão ora concedida observará as Tabelas do Anexo XI da Lei nº 551, de 28/11/2014 e alterações posteriores.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro sobre a folha de pagamento do mês de fevereiro de 2017 e subsequentes.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 06 de fevereiro de 2017.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO – (Portaria nº 057/2017)
TABELA DE PROGRESSÃO DE NÍVEL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (LEI Nº 551/2014)
(PROFESSORES EFETIVOS)
| Enquadramento ATUAL | ENQUADRAMENTO 2017 | |||||||
| Mat. | Servidor | Cargo | Admissão | Classe | Nível | Data | Classe | Nível |
| 25 | Cacildo Paul | Professor Graduado 20 h/s | 01/02/1999 | C | 6 | 01/02/17 | C | 7 |
| 30 | Eliane Maria Gallon | Professora Graduada 20 h/s | 01/02/* | C | 8 | 01/02/17 | C | 9 |
| 43 | Salete Maria Zanchetta | Professora Graduada 20 h/s | 01/02/* | C | 7 | 01/02/17 | C | 8 |
| 60 | Helena de Fátima Souza | Professora Graduada 20 h/s | 01/02/1999 | C | 6 | 01/02/17 | C | 7 |
* Período anterior - município mãe (Cláudia).
Visto:
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal