Fica dispensada de licitação a despesa abaixo em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38 inciso VI do mesmo diploma legal.

Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATORIO: 003/2017

Nº DO PROCESSO DE DISPENSA: 003/2017

1 - NOME DO CREDOR: INDÚSTRIA QUIMICA CMT LTDA

CNPJ: 10.717.170/0001-45

VALOR: R$ 23.427,00 (vinte e três mil e quatrocentos e vinte e sete reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

321 - 09.002.17.512.5011.2037.33.920.30.00.00.00–Manutenção das Atividades do SAE.

Pontal do Araguaia/MT, 03 de fevereiro de 2017.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal