PORTARIA Nº. 69 /2017
9 de Fevereiro de 2017
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DAÇÃO E PAGAMENTO DOS BENS PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ/MT”
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 47, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, com suas posteriores alterações;
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica instituída a Comissão de Avaliação de Imóveis no Município de Nova Maringá/MT, pelo prazo de 02 (dois) anos.
Art. 2º. A comissão tem por finalidade a elaboração de procedimento para sistematização da avaliação e averiguação do estado de conservação e do ajuste ao valor recuperável dos ativos, determinar a duração de vida útil dos bens público, bem como proceder a avaliação de imóveis ofertados por dação em pagamento ao município de Nova Maringá-MT
Art. 3º. A comissão será composta pelos seguintes servidores abaixo especificados:
João Batista Rodrigues - Presidente
Manoel da Costa Campos - Vice Presidente
Venicius Evangelista Ribeiro – Membro
Maria Eulina Pinto de Matos - Membro
Vera Maria Padilha - Membro
Rosimeire Da Silva Souza - Membro
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os demais todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Nova Maringá-MT, 07 de fevereiro de 2017.
JOÃO BRAGA NETO Prefeito Municipal de Nova Maringá-MT