PORTARIA N.º 021/2017.

Nomeia o Secretário Municipal de Obras Viação e Serv. Urbanos, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º NOMEAR para o cargo de Secretário Municipal de Obras Viação e Serv. Urbanos, o Senhor ANDERSON FERNANDES MOTA, portador da Cédula de Identidade n.º MG-10.480.963 SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o n.º 035.174.986-10, residente e domiciliado no Município de Castanheira - MT, com jornada de Dedicação Integral e vencimento/subsídio estabelecido por Lei Específica da Câmara Municipal c/c as disposições do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Poder Executivo, a partir de 02 de janeiro de 2017.

Art. 2.º As competências do cargo de Secretário Municipal nomeado pela presente Portaria estão dispostas na Lei Complementar Municipal que dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 02 de janeiro de 2017.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.