PORTARIA N.º 023/2017.

Nomeia o Servidor que menciona, para exercer as atribuições do cargo de provimento em comissão de Coordenador Executivo do PROCON DAS-B, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º NOMEAR a Senhora Edna Santos Dourado, portadora da Cédula de Identidade n.º 891207 SSP/MT, inscrita no CPF/MF sob o n.º 606.490.622-72 residente e domiciliada no Município de Castanheira - MT, para exercer as atribuições do cargo de Coordenador Executivo do PROCON DAS-B, com jornada de Dedicação Integral e vencimento estabelecido pela Lei Municipal que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Poder Executivo, a partir de 02 de Janeiro de 2017.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 02 de Janeiro de 2017.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.