PORTARIA N.º 024/2017
10 de Fevereiro de 2017
PORTARIA N.º 024/2017.
Nomeia o Servidor que menciona, para exercer as atribuições do cargo de provimento em comissão, de Diretor da Unidade Municipal de Cadastro do INCRA, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1.º NOMEAR o Senhor, Francisco Sales do Nascimento, portador da Cédula de Identidade n.º 03892689 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o n.º 474.148.711.34 residente e domiciliado no Município de Castanheira - MT, para exercer as atribuições do cargo de Diretor da Unidade Municipal de Cadastro do INCRA, com jornada de Dedicação Integral e vencimento estabelecido pela Lei Municipal que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Poder Executivo, a partir de 02 de Janeiro de 2017.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Castanheira - MT, 02 de Janeiro de 2017.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI
Prefeita Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.