Analisando os autos da Sindicância instaurada pela Portaria nº 1187/2016, destinada a apurar fatos ocorridos no Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educação, e a responsabilidade do servidor ANDRÉ LUIZ LIDANI;

Em face do apurado pela Comissão de Sindicância retro e em consonância com o Parecer Jurídico nº 031/2017 – AJU;

Nenhum elemento foi encontrado capaz de dar suporte à instauração de Processo Administrativo Disciplinar.

Desse modo, em face do disposto, defiro pelo ARQUIVAMENTO do feito.

Dê-se ciência à Secretaria Municipal de Educação.

Remeta-se à Secretaria Municipal de Administração – Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias.

Sinop - MT, 30 de janeiro de 2017.

__________________________________________

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal