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Pref. Ribeirão Cascalheira

DATA: 08 DE ABRIL DE 2015.

INSTITUI A FESTA DA QUEIMA DO ALHO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira – MT, REYNALDO FONSECA DINIZ, no uso de suas atribuições, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no calendário Oficial do Município de Ribeirão Cascalheira a "Festa da Queima do Alho de Ribeirão Cascalheira”.

§ 1º As atividades relativas à Festa da Queima do Alho será realizada nos dias próximos ao dia 03 de maio, na primeira semana do mês, em alusão ao Aniversário de Emancipação Político Administrativa de Ribeirão Cascalheira.

§ 2º As festividades poderão ser realizadas em espaços públicos e ou locais compatíveis e adequados para realização das festividades e atividades.

Art. 2º A Festa da Queima do Alho será coordenada pela Secretaria Municipal de Cultural, Desporto e Lazer e Gabinete do Prefeito, contando com o apoio de outras Secretarias afins na sua execução, e terá como objetivos principais:

I - Coordenar, orientar, organiza e estimular práticas culturais, de lazer, e educacionais como competições e apresentações musicais, feira da agricultura familiar e artesanal, exposições, atividades lúdico esportivas, no período diurno e noturno.

II

- Realizar atividades relacionadas ao tema visando o resgate histórico de nossa região do Araguaia, como gincanas e afins.

Parágrafo único - A Festa da Queima do Alho será realizada por equipes fixas ou móveis, compostas por profissionais de diversas áreas, coordenadas por uma Comissão formada pela Secretaria de Cultura, Conselho Municipal de Cultura – CMC e/ou Comissão Organizadora definida pelo Executivo Municipal, através de Portaria emitida pelo Gabinete do Prefeito a cada ano.

Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e estabelecer parcerias com empresários, entidades sociais, comunidade local, universidades e escolas, visando a realização das atividades e festividades.

Art. 4º Compete as Instituições de Segurança Pública, tais como o: corpo de bombeiros e Polícia Militar, fiscalizar e realizar a segurança no local público ou privado destinado as atividades e festividades da Queima do Alho.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Cabe ao Poder Executivo regulamentar o disposto nesta Lei no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da sua aprovação.

Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

RIBEIRÃO CASCALHEIRA- MT, EM, 08 DE ABRIL DE 2015

Reynaldo Fonseca Diniz

Prefeito Municipal