PORTARIA N.º 054/2017.

Determina a Progressão horizontal ao Servidor Público Municipal, Sr. LUIZ CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 734/2013 e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1.º - DETERMINAR, nos termos do art. 43º da Lei Complementar Municipal n.º 734/2013, e em conformidade com o Decreto nº 011/2016 a progressão Horizontal, do servidor LUIZ CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO, investido no cargo de Professor Especialização,que passa da Classe B Nível 08, para a Classe C , nível 06, do respectivo cargo público, a partir de 02 de Janeiro de 2017..

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Castanheira – MT, 02 de Janeiro de 2017.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.