RESOLUÇÃO Nº 001/CMDCA/2017

Dispõe sobre aLista dos candidatos a Conselheiro/a Tutelar.

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente(CMDCA) de Ipiranga do Norte/MT em reunião ordinária, no uso de suas atribuições resolve:

Considerando o item nove (9) do EDITAL N˚ 001/2017 que trata da ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DOS CONSELHOS TUTELARES, onde o CMDCA é encarregado de analisar os pedidos de registro de candidatura e dar ampla publicidade à relação dos pretendentes inscritos.

Considerando, conforme diz o item 10.1 é facultado a qualquer cidadão impugnar, no prazo de5 (cinco) dias contados da publicação citada acima, as candidaturas que não atendam aos requisitos exigidos, indicando no instrumento impugnatório os elementos probatórios.

Considerando que o CMDCA deverá notificar os candidatos impugnados, concedendo-lhes prazo para apresentação de defesa. Como consta no item 10.2 do referido Edital.

Considerando conforme o item 10.4 o CMDCA terá o prazo de dois dias (02), contados do término do prazo para apresentação de defesa pelos candidatos impugnados, para decidir sobre a impugnação.

Art. 1ºEstabelece e apresenta para fins de regulamentação do Processo de Escolha, a lista provisória com os candidatos habilitados a participarem do processo eleitoral que ocorrerá no dia 19 de março de 2017 na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, localizada na Rua Solimões, s/n, Bairro dos Rios, Ipiranga do Norte, MT.

Art. 2˚ A Comissão Especial torna pública a relação dos candidatos habilitados;

Segue Lista dos Candidatos:

Aldimar de Maria Albuquerque Duarte da Silva

Dailva Helena Zini

Maria Aparecida Pinheiro de Assis

Maria Vanuza de Sousa Oliveira

Rayele Cardoso Monteiro

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ipiranga do Norte/MT, 07 de fevereiro de 2017.

Mariana Machado Brazil Barboza

Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.