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Pref. Porto Esperidião

Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor em Cargo Comissionado de Chefe de Seção da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar nº 018/2003 de 15 de dezembro de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a partir desta data (17/janeiro/2017), para ocupar o cargo em Comissão de Chefe de Seção da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Porto Esperidião-MT, a senhora, VALERIA DUARTE FONTENELE, portadora do RG nº 13230247 SSP/MT e do CPF nº 010.649.561.57.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência padrão FG III, constante do anexo II-C, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 17 de janeiro de 2017.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal