PORTARIA N°. 044/2017, DE 17 DE JANEIRO DE 2017.
10 de Fevereiro de 2017
Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor em Cargo Comissionado de Chefe de Seção da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Porto Esperidião-MT.
O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar nº 018/2003 de 15 de dezembro de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a partir desta data (17/janeiro/2017), para ocupar o cargo em Comissão de Chefe de Seção da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Porto Esperidião-MT, a senhora, ROSALI AGUILAR DE SOUZA, portadora do RG nº 12107182 SSP/MT e do CPF nº 004.407.801.36.
Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência padrão FG III, constante do anexo II-C, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 17 de janeiro de 2017.
MARTINS DIAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal