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Pref. Porto Esperidião

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos doMunicípio de Porto Esperidião-MT.

OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8666, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data (26/01/2017), para fiscalizar contratos,o senhor JOSUE DE MIRANDA, matrícula 39, incrito no CPF nº 891.664.261-20.

CONTRATO

OBJETO

CONTRATO Nº 05 e 06/2017

Contratação de empresa especializada para Fornecimento de Combustível.

CONTRATO

OBJETO

CONTRATO Nº 04/2017

Contratação de empresa especializada para realização de serviço de Tapa Buraco.

Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a portaria 50/2017, de 25 de janeiro de 2017.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 26de janeiro de 2017.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

PREFEITO