PORTARIA N°. 052/2017, 26 DEJANEIRO DE 2017.
10 de Fevereiro de 2017
Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos doMunicípio de Porto Esperidião-MT.
OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8666, 21 de junho de 1993.
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data (26/01/2017), para fiscalizar contratos,o senhor JOSUE DE MIRANDA, matrícula 39, incrito no CPF nº 891.664.261-20.
| CONTRATO | OBJETO |
| CONTRATO Nº 05 e 06/2017 | Contratação de empresa especializada para Fornecimento de Combustível. |
| CONTRATO | OBJETO |
| CONTRATO Nº 04/2017 | Contratação de empresa especializada para realização de serviço de Tapa Buraco. |
Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a portaria 50/2017, de 25 de janeiro de 2017.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 26de janeiro de 2017.
MARTINS DIAS DE OLIVEIRA
PREFEITO