PORTARIA N.º 043/2017.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 30% (TRINTA POR CENTO) A SERVIDORA MARIA DA CRUZ PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - De acordo com o Artigo 91, da Lei Complementar Nº 734/2013, conceder 30% (Trinta por cento) de gratificação de função a servidora Sra. MARIA DA CRUZ PINTO, nomeada em caráter efetivo para o cargo de Técnico Administrativo Educacional Profissional, a título de regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Departamento FUNDEB 40%.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira - MT, em 02 de Janeiro de 2017.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.