PORTARIA N°. 066/2015, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015.
6 de Março de 2015
Dispõe sobre exoneração de funcionário por falecimento do Município de Porto Esperidião-MT.
O senhor, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 39, inciso IV, da Lei Complementar nº 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR, a partir desta data (07/FEVEREIRO/2015), do cargo efetivo de VIGIA DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT, por Falecimento do mesmo, o senhor JOAO CARLOS BORDON RG nº. 12096695 SSP/MT e do CPF nº 536.311.531.04.
Art. 2º - Em razão da rescisão o mesmo receberá indenização de 02 (duas) Férias e 01 (uma) licença prêmio.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito de data retroativa de 07 de Fevereiro de 2015.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 19 de Fevereiro de 2015.
JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
Prefeito Municipal