Dispõe sobre a Retificação da Portaria nº 404/2015, de 17/03/2015 que concede progressão por tempo de serviço e por escolaridade (Classe e Nível) aos servidores municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, e dá outras providências.

O Senhor NEURILAN FRAGA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 404/2015, de 17/03/2015 que concede progressão por tempo de serviço e por escolaridade (Classe e Nível) a servidora abaixo relacionada, com base no Relatório Final da Comissão Municipal, constituída pela Portaria nº 376/2015 de 03 de fevereiro de 2015.

Nº	SERVIDORES	CARGOS	DE		PARA
			CLASSE	NIVEL	CLASSE	NIVEL
01	Leila Mendes Ramos	Técnico de Alimentação Escolar (Merendeira)	D	X	D	XI

Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento os artigos 59 à 63 da Lei Complementar nº 155/2010, de 12/02/2010 e Lei Complementar nº 245/2012, de 02/05/2012, (Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação da Rede Pública da Educação Básica Municipal).

Art. 3º

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogada a Portaria 404/2015 de 17/03/2015.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 22º dia do mês de abril de 2015, 62º da Emancipação Político-Administrativa. 22.04.2015.

NEURILAN FRAGA

Prefeito Municipal

Dr. EDIVALDO DE SÁ TEIXEIRA

Secretário de Administração, Planejamento e Gestão.

MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.