PORTARIA N°.069/2017, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017.
10 de Fevereiro de 2017
Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor para ocupar o cargo em Comissão de Secretário de Agricultura do Município de Porto Esperidião-MT.
O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data (07/fevereiro/2017), o(a) senhor(a) ANDRÉ DE FRANÇA ROSA, portador do RG nº. 13214381 SSP/MT e do CPF nº 903.090.901-30, para ocupar o cargo de Secretário de Agricultura do município de Porto Esperidião/MT.
Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado continuará recebendo como remuneração o valor descrito na referência DAS-1, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 07 de fevereiro de 2017.
MARTINS DIAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal