Concede ENQUADRAMENTO como PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, por concluir Curso de Profissionalização Técnica na área de Educação e Progressão por tempo de serviço e por escolaridade (Classe e Nível) aos servidores municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, e dá outras providências.

O Senhor NEURILAN FRAGA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Enquadramento aos servidores abaixo relacionados, como Profissionais da Educação, por concluir Curso de Profissionalização Técnica na área de educação, bem como progressão por tempo de serviço e por escolaridade (Classe e Nível) com base no Relatório Final da Comissão Municipal, constituída pela Portaria nº 376/2015 de 03 de fevereiro de 2015.

NOME	ATUAL. CLASSE/NIVEL		PARA. CLASSE/NIVEL
Ademilson Gomes Miranda	B	III	C	III
Daniel Bergson Ramalho de Araújo	A	I	B	II
Luís Elizio de Almeida	A	I	B	II
Mareunei Santana da Silva	A	I	B	II
Neuli Gomes Portela	B	III	B	III
Paulo Cassimiro de Oliveira	A	IX	B	IX
Vanildo Silva do Nascimento	C	III	C	IV

Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento na Lei Complementar nº 155/2010, de 12/02/2010 e Lei Complementar nº 245/2012, de 02/05/2012, (Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação da Rede Pública da Educação Básica Municipal).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 16º dia do mês de abril de 2015, 62º da Emancipação Político-Administrativa. 16.04.2015.

NEURILAN FRAGA

Prefeito Municipal

Dr. EDIVALDO DE SÁ TEIXEIRA

Secretário de Administração, Planejamento e Gestão.

MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer