CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Nº. 006/2017

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARES, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO - MT E A EMPRESA ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA.

Pelo presente instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 00.965.145/0001-27, com sede à Avenida Araguaia, nº. 676, Centro, nesta cidade, neste ato representada pela sua Prefeita Municipal, Sr.ª. DALVA MARIA DE LIMA PERES, brasileira, casada, professora, portadora da CI nº. 1.982.506 e inscrita no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliada à Avenida Araguaia, nº.1045 nesta cidade, doravante denominada. CONTRATADA, a empresa ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, com CNPJ/MF nº 26.804.377/0005-10, com sede na Avenida C nº 270, Salas 1014 e 1015. Setor Nova Suíça, na cidade de Goiânia, Estado do Goiás, neste ato representada por seu representante José Carlos Urias, brasileiro, casado, empresário, residente na cidade de Londrina, estado do Paraná, celebram o presente Contrato Administrativo, baseado nas Leis Federais n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e n.º 8.958, de 20 de dezembro de 1994, bem como pelas disposições do Processo de Dispensa de Licitação nº 1422/2017 de 27 de janeiro de 2017, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Contratação de Prestação de Serviços Especializados de Licenciamento e manutenção de Sistemas Administrativos Integrados, serviços de instalação, migração, e treinamento, para as áreas de Planejamento, Orçamento, Contabilidade, Tesouraria, Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Protocolo/Processos, Almoxarifado, Compras, Licitação e Contratos, Frotas, Patrimônio, Tributação Municipal, Gestão do ISSQN com Emissão de NFS-e, Portal da Transparência, Controle Interno, Controle de Combustíveis e Gestão de Saneamento, bem como atendimento a NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), para atendimento a Prefeitura Municipal de Cocalinho – MT.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

2.1. Conforme proposta apresentada e adjudicada, o valor global do contrato é Conforme proposta apresentada e adjudicada, o valor global do contrato é de R$ 71.500,00 (setenta e um mil e quinhentos reais), subdividindo-se em:

subdividindo-se em:

R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) - valor unitário (único) pertinente aos serviços de instalação dos sistemas, migração de dados e treinamento de usuários;

R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) - valor unitário (mensal) pertinente a licença de uso e manutenção operacional, perfazendo o valor total de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais).

Cocalinho – MT, 31 de Janeiro de 2017.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal