PORTARIA Nº. 106/2015.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA SAUDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL “CICERO GOMES DE OLIVEIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor PEDRO TERCY BARBOSA, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER

Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor CICERO GOMES DE OLIVEIRA, portador da CI – RG nº 342.543 – SSP/MT, cadastrado no CPF sob o nº. 274.557.001.30, funcionário público municipal lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, no cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, por força do ATESTADO MÉDICO de 06 (seis) meses, expedido pelo Dr. Francisco Pereira Filho – CRM 1853 - MT, a partir da data de 27 de Abril de 2015.

Art. 2º - A licença que se refere o presente ato fica condicionada à validade do resultado da Perícia Médica do INSS, conforme a “Comunicação de Decisão da Previdência Social”, ficando os vencimentos por conta do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de Abril do ano de 2015.

Registrado e publicado, na data supra, na forma da lei.

PEDRO TERCY BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL