Fica dispensada de licitação a despesa abaixo em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38 inciso VI do mesmo diploma legal.

Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: 004/2017

Nº DO PROCESSO DE DISPENSA: 004/2017

1 - NOME DO CREDOR: S. GOMES & M. REIS LTDA-EPP

CNPJ: 07.328.970/0003-21

VALOR: R$ 176.600,00(cento e setenta e seis mil e seiscentos reais).

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

GABINETE DO PREFEITO

25 - 02.001.04.122.5002.2003.33.99.30.00.00.00–Manutenção Ativ. Gabinete do Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

44 - 04.001.04.123.5003.2007.33.90.30.00.00.00–Manutenção Ativ. Sec. Adm. e Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

65 - 05.001.12.361.5004.2021.33.90.30.00.00.00–Manutenção Ativ. Sec. Educação e Cultura

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

149 - 06.002.10.301.5007.2017.33.90.30.00.00.00–Manutenção do Fundo Mun. Saude – F.M.S.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

235 - 07.001.08.244.5008.2013.33.90.30.00.00.00–Manutenção Ativ. Sec. de Ação Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

297 - 09.001.15.452.5011.2034.33.90.30.00.00.00–Manut. Ativ. Secretaria de Obras Serv. Urbanos

Pontal do Araguaia/MT, 08 de fevereiro de 2017.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal.