PORTARIA Nº. 047/2017

SÚMULA: “CONCEDE PAGAMENTO DE LICENÇA PREMIO À SERVIDORA MICHELI LUCIANE EIDT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. VALCIR DONATO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

R E S O L V E:

Art. 1° Conceder pagamento de Licença Prêmio à servidora MICHELI LUCIANE EIDT, servidora pública efetiva no cargo de Zeladora, portadora da Cédula de Identidade C.I./R.G. nº. 1728122-9 SSP/MT e inscrita no CPF nº. 013.097.211-81, lotada na Secretaria Municipal de Gestão Pública, conforme art. 90 da Lei Complementar nº. 1.116/2016 (Reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itaúba- Estado de Mato Grosso e da Administração Direta, Autarquias das Fundações Públicas), referente ao período aquisitivo de 01/08/2011 a 31/07/2016.

Art. 2º O referido pagamento da Licença Prêmio será efetuado em Folha de Pagamento, em 03 parcelas iguais, nos meses de Fevereiro/Março/Abril/2017.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itaúba - MT, 01 de fevereiro de 2017.

VALCIR DONATO

Prefeito Municipal