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Pref. Barra do Garças

DECRETO Nº 3833 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 - LEI N.3707 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Roberto Angelo Farias, no uso de suas atribuiçoes legais

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$895.441,00 distribuídos as seguintes dotações:

03 03 03

DIVISAO DE CONTROLE E FINANCAS

51 28.841.0005.1006.0000 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS

4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

110 000 GERAL

25.000,00

04 04 01

GABINETE DO SECRETARIO

61 04.128.0006.2016.0000 ENCARGOS COM PASEP

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

110 000 GERAL

82.278,00

07 07 03

SECAO DE UNIDADE DE SAUDE

198

10.302.0009.2057.0000

MANUT DESENV ATIV COORD SAUDE

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

300 000

SAÚDE

105.000,00

200

10.302.0009.2057.0000

MANUT DESENV ATIV COORD SAUDE

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

300 000

SAÚDE

683.163,00 Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

02 02 01

GABINETE DO PREFEITO

Anulação:

21

04.122.0002.2004.0000

MANUTENCAO DESENV ATIVIDADES GABINETE DO PREFEITO

-24.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

110 000

GERAL

DECRETO Nº 3833 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 - LEI N.3707

03 03 01

GABINETE DO SECRETARIO

39

04.123.0005.2008.0000

MANUTENCAO DESENV ATIVIDADES SEC DE FINANCAS

-64.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

110 000

GERAL

42

04.123.0005.2008.0000

MANUTENCAO DESENV ATIVIDADES SEC DE FINANCAS

-97.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

110 000

GERAL

03 03 03

50

DIVISAO DE CONTROLE E FINANCAS

04.123.0005.2011.0000 MANUT ATIV DIV CONTROLE E FINANCAS

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

110 000 GERAL

-15.000,00

04 04 01

63

GABINETE DO SECRETARIO

04.128.0006.2017.0000 MANUT DESENV ATIVID SEC ADMINISTRACAO

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

110 000 GERAL

-4.250,00

05 05 01

85

GABINETE DO SECRETARIO

12.361.0007.2027.0000 MANUT DESENV ATIVID SECRETARIA EDUCACAO

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

200 000 EDUCAÇÃO

-17.000,00

88 12.361.0007.2027.0000 MANUT DESENV ATIVID SECRETARIA EDUCACAO

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

200 000 EDUCAÇÃO

-9.000,00

89 12.361.0007.2027.0000 MANUT DESENV ATIVID SECRETARIA EDUCACAO

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

200 000 EDUCAÇÃO

-2.737,00

91

12.361.0007.2027.0000

MANUT DESENV ATIVID SECRETARIA EDUCACAO

-17.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

200 000

EDUCAÇÃO

05 05 03

SECAO ADMINISTRATIVA ESCOLAR

DECRETO Nº 3833 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 - LEI N.3707

101

12.361.0007.1011.0000

CONSTRUCAO AMPLIACAO ESCOLAS MUNICIPAIS

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

200 000

EDUCAÇÃO

05 05 03

SECAO ADMINISTRATIVA ESCOLAR

-11.253,00

103

12.361.0007.2033.0000

DESENV ATIVIDADES CURRICULARES

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

200 000

EDUCAÇÃO

-47.000,00

107

12.361.0007.2139.0000

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

200 000

EDUCAÇÃO

-82.278,00

05 05 04

109

CONVENIO MERENDA ESCOLAR

12.306.0007.2034.0000 AQUIS GENEROS ALIMENTICIOS

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

200 000 EDUCAÇÃO

-8.000,00

110

12.306.0007.2138.0000

MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

200 000

EDUCAÇÃO

-50.000,00

05 05 08

130

FUNDO MANUT ENSINO VALOR MAGISTERIO

12.361.0007.2041.0000 MANUT SERVIDORES DO FUNDEB 60%

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

200 001 RECURSO ESPECÍFICO-FUNDEB

-37.000,00

134

12.365.0007.1016.0000

CONST E REFORMA ESCOLA FUNDEB 40

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

200 001

RECURSO ESPECÍFICO-FUNDEB

-250.000,00

144

12.365.0007.2043.0000

MANUT SERVIDORES FUNDEB 60%

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

200 001

RECURSO ESPECÍFICO-FUNDEB

-99.000,00 DECRETO Nº 3833 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 - LEI N.3707

210

10.301.0009.1028.0000

CONSTRUCAO E AMP UNIDADES ATENCAO BASICA

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

300 001

RECURSO ESPECÍFICO-FUNDO DE SAUDE

07 07 04

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

-60.923,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

BARRA DO GARCAS, 26 de dezembro de 2016

Roberto Angelo de Farias Prefeito Municipal