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Pref. Porto Esperidião

TERMO DE RECISÃO DE CONTRATO N.º 088/2016

Pelo presente instrumento, de um lado, denominado CONTRATANTE: Município de Porto Esperidião MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Arnaldo Jorge da Cunha, nº. 444, Centro, Porto Esperidião – MT, inscrito no C.N.P.J./MF sob o n.º. 03.238.904/0001-48, neste ato representando pelo Sr. Martins Dias de Oliveira, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Ramon Lara, s/n, Bairro Parque das América, na cidade de Porto Esperidião - MT, portador da Cédula de Identidade n.º 377970 SSP/MT e do CPF n.º 299.631.761-00 CONTRATANTE.

EMPRESA: BRAGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA -MEpessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 09.3002.764/0001-06, com endereço comercial Av: General Mello , Nº1455 Campo Velho , Cuiabá - MT CEP : 78065290 neste ato representado pelo Sr. SEBASTIÃO DIAS DA SILVA JUNIOR RG 0839732-5 e CPF/MF nº.812087311-49, residente e domiciliado na Rua 8 Qd: 06 n°21 – Bairro Alto do Coxipo – CEP: 78.088-515 CUIABA – MT

Clausula Primeira: Da rescisão:

Fica rescindido o Contrato n° 88/2016, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA RECUPERAÇÃO VIÁRIA PARA CONTINUIDADE NA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NO DISTRITO DE VILA CARDOSO.

A presente rescisão ocorre nos termos da clausula (8.1) do contrato referido do art. 79, II da Lei n.º 8.666/93, para melhor conveniência da Administração Pública.

Clausula Segunda :Dos Pagamentos:

A CONTRATADA declara que recebeu todos os valores, conforme fora contratado realizadas, não tendo mais nada a receber ou reclamar do Contrato de Prestação de serviço vinculado a presente rescisão.

Clausula Terceira: Do Foro

Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Esperidião-MT, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias que vierem a surgir no cumprimento das obrigações aqui estabelecidas.

E por estarem de pleno acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente termo de rescisão lavrado, em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, e assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo.

Porto Esperidião – MT, 01 de fevereiro de 2.017

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Martins Dias de Oliveira

Município de Porto Esperidião

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CONTRATADA

BRAGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA -ME

Testemunhas:

1.º) ____________________________

2.º) _____________________________