PORTARIA Nº 004/SAD/2017 DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

Designa responsáveis como fiscais de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, Prefeito do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores para exercerem a função de fiscais de contrato:

Nome:	Ronaldo Aparecido Costa Marino (Fiscal titular)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Coordenador de Obras e Infraestrutura Urbana
CPF:	954.452.0001-59
Matricula	706

Nome:	André Carvalho da Silva (Fiscal substituto)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Diretor de Departamento de Obras
CPF:	019.889.071-01
Matricula	679

Art. 2º - Os contratos pela qual os fiscais irão proceder a fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato nº 001/2017	Empresa: Batista de Souza e CIA LTDA, CNPJ: 13.062.376/0001-72.
Data:	13 de janeiro de 2017 com término em 30 de junho de 2017.
Objeto:	Registro de preços para futura e eventual aquisição de óleo lubrificante, óleo hidráulico, graxa, fluido para freios e aditivo para radiadores utilizados para manutenção dos veículos e máquinas da frota municipal de Santa Cruz do Xingu-MT.

Art. 3º - São atribuições dos fiscais:

1. Coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir os respectivos relatórios; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constadas ao Prefeito Municipal e a Unidade de Controle Interno;

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 13 DE JANEIRO DE 2017.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL