PORTARIA Nº 006/SAD/2017 DE 16 DE JANEIRO DE 2017.

Designa responsáveis como fiscais de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, Prefeito do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores para exercerem a função de fiscais de contrato:

Nome:	Paulo Roberto da Cruz Pinto (Fiscal titular)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Coordenador de Departamento de Recursos Humanos
CPF:	020.929.901-01
Matricula	265

Nome:	José Augusto Silva Gonzaga (Fiscal substituto)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Diretor de Departamento de Tributação
CPF:	019.474.361-63
Matricula	558

Art. 2º - Os contratos pela qual os fiscais irão proceder a fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato nº 002/2017	Empresa: POSTO BEGE II LTDA – EPP, CNPJ: 07.248.318/0001-35.
Data:	16 de janeiro de 2017 com término em 31 de agosto de 2017.
Objeto:	Registro de preços para futura e eventual Aquisição de combustível (gasolina, diesel e diesel s10) para abastecimento da frota de veículos pertencentes ao patrimônio do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

Art. 3º - São atribuições dos fiscais:

1. Coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir os respectivos relatórios; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constadas ao Prefeito Municipal e a Unidade de Controle Interno;

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 16 DE JANEIRO DE 2017.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL