PORTARIA Nº 011/SAD/2017 DE 25 DE JANEIRO DE 2017.

Designa responsáveis como fiscais de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, Prefeito do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores para exercerem a função de fiscais de contrato:

Nome:	Rosilda Dias dos Santos (Fiscal titular)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Subdiretora do Pronto Atendimento
CPF:	855.073.691-00
Matricula	349

Nome:	Ivanete de Fátima Carvalho (Fiscal substituto)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Téc. de Enfermagem
CPF:	973.392.371-00
Matricula	335

Art. 2º - Os contratos pela qual os fiscais irão proceder a fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato nº 004/2017	Empresa: Aliança Hospitalar LTDA – ME, CNPJ: 21.368.399/0001-38.
Data:	24 de janeiro de 2017 com término em 29 de setembro de 2017.
Objeto:	AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Art. 3º - São atribuições dos fiscais:

1. Coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir os respectivos relatórios; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constadas ao Prefeito Municipal e a Unidade de Controle Interno;

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 25 DE JANEIRO DE 2017.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL