TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2017
10 de Fevereiro de 2017
OBJETO: “locação de 01 (um) imóvel localizado na zona urbana do município, sito Av.: Brasil, n° 527 - centro, contando com salão, cozinha e 02 (dois) banheiros, para funcionamento dos eventos do grupo de idosos deste município”.
FAVORECIDA: PRELAZIA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
VIGÊNCIA: 10 (dez) meses
VALOR GLOBAL: R$ 4.685,00 (quatro mil seiscentos e oitenta e cinco reais)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93, Artigo 24 Inciso X.
JUSTIFICATIVA: Anexa aos auto do processo de Dispensa de Licitação Nº 007/2017.
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer jurídico constantes do Processo de Dispensa de Licitação nº 007/2017, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Alto Boa Vista – MT, em 09 de Fevereiro de 2017.
VALTUIR CANDIDO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL