Terceiro termo Aditivo do Contrato: nº 016/2015

Contratante: Prefeitura Municipal de Itaúba - MT

Contratada STÁBILE, TAVARES E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Objeto: Prestação de serviços de Assessoria Jurídica especializada nas áreas do Direito Público Interno, especialmente em Direito Administrativo, Constitucional, Civil e Trabalhista; bem como consultoria Jurídica Interna, com a elaboração de pareceres nas diversas áreas afins, bem como a representação judicial e extrajudicial mediante a outorga de poderes especiais para tal. devendo ser disponibilizado um advogado da empresa, com comparecimento de no mínimo um dia semanal, independentemente quando do comparecimento por ocasião da realização de Audiências Judiciais, consultas de processos administrativos e/ou perante quaisquer Órgãos Administrativos, Instâncias ou Tribunais, para atendimento na sede do poder executivo do Município de Itaúba-MT, para o exercício do ano de 2015., conforme especificado no Anexo I do edital de Pregão Presencial n° 023/2015 e de acordo as condições apresentadas em sua proposta, os quais são partes integrantes deste instrumento, com se transcrito estivesse.

Data de assinatura: 02/01/2017

Vigência: 02 de janeiro de 2017 á 31 de dezembro de 2017

SERGIO PEREIRA DOS SANTOS

Fiscal de Contratos

Portaria 032/2017