Concede licença conforme ao Art.101 da lei complementar 021/2005 Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta a servidora Geisiane de Campos Mello e dá outras providências.

O Senhor NEURILAN FRAGA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder licença de 30 (trinta) dias consecutivos à servidora: Geisiane de Campos Mello, Agente de Serviços Administrativo, lotada na Secretaria de Finanças. Fiscalização e Contabilidade – Departamento de Tributação da Prefeitura Municipal de Nortelândia – MT, cujo gozo se observará no período de 27/04/2015 (vinte e sete de abril de dois mil e quinze) a 26/05/2015 (vinte e seis de maio de dois mil e quinze).

Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento Titulo V – Das Licenças, Afastamento e Ausências Justificáveis. Capitulo I – Das Licenças, Seção I, “Das disposições Gerais” - Subseção IX, Artigo Art.101 da lei Complementar 021/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Nortelândia-MT)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à 27/04/2015.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, aos 29º dia do mês de abril de 2015, 62º da Emancipação Político-Administrativa. 19.4.2014

NEURILAN FRAGA

Prefeito Municipal

Dr. EDIVALDO DE SÁ TEIXEIRA

Secretário de Administração, Planejamento e Gestão.