EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2017

Convoca Candidatos Aprovados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº001/2017, de Provas e Provas de Títulos do Município de Cocalinho, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, legais, tendo em vista o disposto na Lei Muncipal 714 de 12 de agosto de 2014, em conformidade com o resultado do Processo Seletivo Simplificado nº. 001/2017, TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSTANTES DO ANEXO I DESTE EDITAL, PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS, NOMEAÇÃO E POSSE. A relação dos documentos para o provimento de cargo consta no Anexo II deste Edital. A convocação segue a ordem de classificação, conforme resultado final homologado através do Edital nº 005/2017, da lavra da Ilustre Prefeita Municipal, devidamente publicado, no jornal oficial: www.amm.org.br, no átrio da Prefeitura Municipal de Cocalinho.

1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS 1.1. Os candidatos deverão comparecer no prazo de até 30 (trinta) dias ininterruptos, contados da data da publicação da presente convocação, ao Departamento de Recursos Humanos localizada no Prédio Sede da Prefeitura Municipal de Cocalinho, situado a Avenida Araguaia nº 676, Centro Cocalinho - MT, devendo portar consigo os documentos constantes nos Anexos deste Edital. 1.2. A falta de qualquer documento constante nos anexos deste Edital acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.1.; 1.3. O não comparecimento nos termos do item 1.1. do presente edital, implicará a perda do direito à posse ao cargo para o qual o candidato foi aprovado, sendo considerado o candidato desistente. 1.4. 2. DA NOMEAÇÃO E DA POSSE 2.1. O candidato que apresentar toda a documentação e os exames com a consequente aprovação pela Junta Médica já fica convocado para a posse dentro do prazo de até 30 dias da publicação do presente edital. 3.0 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrario.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS OITO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

ANEXO I

PROFESSOR PEDAGOGIA – ZONA URBANA/RURAL

MOTORISTA ZONA URBANA/RURAL

APOIO ADM. EDUC. INFRAESTRUTURA - LIMPEZA

PSICÓLOGA

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

1. Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos; 2. Certidão de Nascimento para solteiros ou Certidão de Casamento para os casados; 3. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso); 4. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso); 5. Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF/MF); 6. Cartão do PIS/PASEP (se for o caso); 7. Comprovante de votação das duas últimas eleições que antecederem à posse (se for o caso); 8. Título de Eleitor; 9. Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado); 10. Atestado de Saúde Física e Mental (Pré-Admissional) 11. 02 (duas) fotos 3x4, colorida e recente; 12. Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade; 13. Certidão de Reservista (quando do sexo masculino); 14. Declaração contendo endereço residencial; 15. Comprovante de Escolaridade; os diplomas de conclusão de cursos deverão ser expedidos por instituição oficial reconhecida; será aceita certidão de conclusão de curso, desde que acompanhado do histórico escolar; 16. Declaração de Bens (Anexo III); 17. Declaração de que não exerce ou cargo público (Anexo IV); 18. Declaração que não responde a processo administrativo nas esferas federal, estadual e municipal (Anexo V); 19. Declaração de desistência (Anexo VI) 20. Não ter infringindo as leis que fundamentaram este Edital; 21. Certidão negativa de débitos com o Município de Cocalinho. 22. O candidato convocado Deverá fazer exame medico admissional.

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE BENS

Declaro, nos termos da Lei, nesta data, que possuo os seguintes bens:

( ) Não Possuo bens a declarar

( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo

Fonte de renda

NOME COMPLETO: __________________________________________________

CARGO: ____________________________________________________________

COCALINHO – MT _______ de _______________ de 2017

__________________________

Assinatura do Candidato

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ANEXO IV

D E C L A R A Ç Ã O

Eu, _________________________________________ portador(a) da Carteira de Identidade nº______________________, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº__________________________, Declaro para os devidos fins que não exerço cargo, emprego ou função pública em quaisquer das esferas (federal, estadual ou municipal), não comprometendo, desta forma, minha nomeação para o cargo de ___________________ ___________________________deste Poder.

E por ser verdade, firmo a presente declaração.

COCALINHO – MT _______ de _______________ de 2017

____________________________

Assinatura do Candidato

RECONHECER FIRMA

ANEXO V

D E C L A R A Ç Ã O

Eu, _________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________________, inscrito(a) no CPF sob o nº _________________, Declaro para os devidos fins que não respondo a nenhum processo administrativo em quaisquer das esferas (federal, estadual ou municipal), não comprometendo, desta forma, minha nomeação para o cargo de ____________________________ deste Poder.

E por ser verdade, firmo a presente declaração.

Cocalinho – MT, ____ de _____________ de 2017.

_________________________________________

Assinatura do Candidato

RECONHECER FIRMA

ANEXO VI

TERMO DE DESISTÊNCIA DE POSSE

Eu ________________________________, portador do CPF nº _____________________, considerando o resultado do Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2017, homologado através do Edital n.º 005/2017, realizado pela Prefeitura do Município de Cocalinho – MT aprovado (a) para o cargo de ________________________________________, classificado (a) em ____.º lugar, DECLARA para todos os fins, por este ato que DESISTO DEFINITIVAMENTE, de forma firme, livre e valiosa de minha nomeação para o cargo em questão, bem como tenho conhecimento que nova convocação não se efetivará no período de vigência do presente Concurso Público.

COCALINHO – MT _______ de _______________ de 2017.

__________________________________

(Nome e assinatura do Candidato)

RECONHECER FIRMA

Obs.: Caso o candidato não queira assumir a vaga.