Deferir a conversão em espécie de 01 mês (30 dias) de licença prêmio referente ao qüinqüênio de 2010 a 2015 a servidora Aparecida do Carmo dos Santos.

PEDRO FERRONATTO, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o disposto no artigo 80 da Lei Complementar nº. 032 de 14 de dezembro de 2015 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ipiranga do Norte/MT), e demais dispositivos legais pertinentes;

RESOLVE:

Art. 1º. Deferir a servidora Aparecida do Carmo dos Santos, matrícula nº 723, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a conversão em espécie de 01 mês (30 dias) de licença prêmio referente ao qüinqüênio de 2010 a 2015, a ser indenizado no mês de Fevereiro/2017.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, 10 de fevereiro de 2017.

___________________________­­­­­­­

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal