DECRETO Nº 011/2017
13 de Fevereiro de 2017
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES
GABINETE DO PREFEITO
Praça Ângelo Masson, nº. 1000, Centro, Barra do Bugres – MT CEP: 78.390-000
Email: gabinete@barradobugres.mt.gov.br Pabx: (65)3361-1921/1922
DECRETO Nº 011/2017
Designa o comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo Aditivo de Execução Descentralizada nº 04/2014 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e Universidade Federal de Mato Grosso, assinado e publicado no Diário Oficial da União.
RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO, Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
D/E/C/R/E/T/A:
Art. 1º - Fica instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:
1 - Representante do Núcleo Inter setorial de Cooperação Técnica – FUNASA
2 - Representante do Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado das Cidades - SECID
3 - Maria Silva de Souza (Secretaria Municipal de Saúde).
4 - Sergio Neto Meneses de Arruda – Eng. Ambiental (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo).
5 - Vanderson Vitor da Silva – Limpeza Urbana (Secretaria de Infraestrutura e Serviços Publicos).
Parágrafo Único - São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES
GABINETE DO PREFEITO
Praça Ângelo Masson, nº. 1000, Centro, Barra do Bugres – MT CEP: 78.390-000
Email: gabinete@barradobugres.mt.gov.br Pabx: (65)3361-1921/1922
1 - Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo;
2 - Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e.
ambiental.
Art.2º - Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:
1 - Rosa Augusta Crestani Fava (Engenheiro/ Técnico)
2 - Jefferson Rocha Santos
3 - Joel André de Almeida
4 - Ezequiel de Campos
Parágrafo Único. São atribuições específicas do Comitê
Executivo a que se refere o caput deste artigo.
I – executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;
II – observar os prazos indicados no cronograma de execução.
Art. 3º - A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.
Art.4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 111/2015 de 16/10/2015.
Gabinete do Prefeito, em 30 de Janeiro de 2017.
RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINO
Prefeito Municipal