Fica dispensada de licitação a despesa abaixo em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38 inciso VI do mesmo diploma legal.

Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: 002/2017

Nº DO PROCESSO DE DISPENSA: 002/2017 - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017

1 - NOME DO CREDOR: NADIR APARECIDA GIGOLETTI LINHARES

CPF: 594.955.451-53

VALOR: R$ 43.100,00 (quarenta e três mil e cem reais).

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

65-05.001.12.361.5004.2021.33.90.30.00.00.00–Manut. Ativ. Sec. Educ. e Cult........R$ 12.930,00

74-05.001.12.361.5004.2026.33.90.30.00.00.00–Enc. Exec. do PNAE.........................R$ 30.170,00

TOTAL GERAL................................................................................................................R$ 43.100,00

Pontal do Araguaia/MT, 10 de fevereiro de 2017.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal