PORTARIA 50/2017 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017

SÚMULA: “READEQUA CARGA HORARIA DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, COM BASE NA LEI 551/2011”.

O Excelentíssimo Senhor, EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal De Figueirópolis D’oeste, MT, no uso de suas atribuições, buscando ainda dar cumprimento ao que prescreve os princípios da legalidade, transparência, publicidade, honestidade e respeito à legislação vigente; Resolve

Art. 1° - READEQUAR A CARGA HORARIA, da servidora Eliúde Soares de Campos, lotada nocargo de Assistente Social com carga horaria de 20 horas semanais nos termos do art. 8 º, I da lei municipal 551/2011.

Art. 2° - Esta Portaria passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Figueirópolis D’Oeste, MT, 01 de Fevereiro 2017.

EDUARDO FLAUSINO VILELA

Prefeito Municipal