PORTARIA N°. 73/2015, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015.
6 de Março de 2015
Dispõe sobre Nomeação de Cargo Comissionado de COORDENADORA DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de Porto Esperidião-MT.
O senhor, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar nº 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data (24/FEVEREIRO/2015), para exercer o cargo em Comissão de COORDENADORA DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de Porto Esperidião-MT, a senhora, QUELLI RENATA BASSANI RG n.º 17128498 SSP/MG e do CPF n.º 012.477.481.46.
Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-4, constante do anexo I-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 24 de Fevereiro de 2015.
JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
Prefeito Municipal