DECRETO Nº 1.069, DE 03 DE JANEIRO DE 2017
13 de Fevereiro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2017.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pelo inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 632, de 12 de dezembro de 2016 (Lei Orçamentária do Exercício de 2017), e pela Lei nº 634, de 03 de janeiro de 2017;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2017, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 28.000,00 (Vinte e Oito Mil Reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:
04 – SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
04.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(39) 04.123.0009.2.010-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
R$ 7.000,00.
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(54) 12.361.0010.1.021-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
R$ 21.000,00.
TOTAL = R$ 28.000,00.
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:
04 – SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
04.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(41) 28.843.0009.3.000-3290.21.00.00.00 – Juros Sobre a Dívida por Contrato.
Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
R$ 7.000,00.
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(54) 12.361.0011.2.022-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
R$ 2.400,00.
Fonte: 0.1.01.000000 – Receita de Impostos e Transferência de Impostos – Educação.
R$ 18.600,00.
TOTAL = R$ 28.000,00.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 03 de janeiro de 2017.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal