DECRETO Nº 1.075, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017
13 de Fevereiro de 2017
Abre Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2017.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 636, de 10 de fevereiro de 2017;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2017, um Crédito Adicional Especial, nos termos do Art. 41, inciso II, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), incluindo nova função e novo projeto, com a seguinte classificação orçamentária:
09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
09.001.18 – Gestão Ambiental.
09.001.18.541 – Preservação e Conservação Ambiental.
09.001.18.541.0031 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
09.001.18.541.0031 – 1.116 – Regularização Ambiental do Cemitério Municipal.
3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física = R$ 2.000,00.
Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica = R$ 18.000,00.
Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
TOTAL = R$ 20.000,00.
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância, nos termos do Art. 43, § 1º, Inciso III, da Lei 4.320/64, da seguinte dotação orçamentária:
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(30) 04.122.0006.2008-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = Recursos Ordinários = R$ 20.000,00.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 10 de fevereiro de 2017.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal