Extrato de Contrato
13 de Fevereiro de 2017
Espécie: Contrato de Rateio.
Nº do Contrato: Nº 014/2017.
Vínculo Legal: Lei Municipal nº 635, de 10/02/2017.
Concedente: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.
Proponente: Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.
CNPJ: 23.019.551/0001-00.
Objeto: Consecução das ações previstas na Lei Municipal nº 008, ratificada em 30 de janeiro de 1997, que autorizou o ingresso no Consórcio, bem ainda o previsto na Lei Municipal nº 635, de 10 de fevereiro de 2017, que autorizou a celebração deste contrato de rateio.
Valor: R$ 238.815,12 (duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e quinze reais e doze centavos).
Cód. Dotação Orçamentária/fontes:
(167) 06.002.10.302.0015.2.030-3371.41.01.00.00 – Consórcios Públicos.
Fonte: 0.1.02.000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos.
Fonte: 0.1.14.000000 – Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS.
Prazo de execução: de 01/01/2017 a 31/12/2017.
Data de assinatura: 10/02/2017, com efeito retroativo a 01/01/2017.
Signatários:
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ
Pela Concedente
ARI GENÉSIO LAFIN
Pelo Proponente.