PORTARIA MUNICIPAL Nº 083/2017
13 de Fevereiro de 2017
EMENTA:NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 069/2011- REFERENTE A TOMADA DE PREÇO Nº 006/2011, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT, DE ACORDO COM O CONTRATO DE REPASSE Nº 0335968-87/2010 – MINISTÉRIO DAS CIDADES / CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – PROGRAMAS SOCIAIS, CONFORME RESPECTIVO PROJETO APROVADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
O PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Sr. CRESTIANO SOARES DE ARRUDA, portador da Carteira de Identidade sob o RG Nº 1198715-4 – SSP/MT, cadastrado (a) no CPF Nº 835.400.161-04, servidor (a) público (a) municipal ocupante de cargo comissionado na função de CHEFE DE SEÇÃO DE TELEFONIA E REPROGRAFIA para fiscalizar o CONTRATO Nº 069/2011- REFERENTE A TOMADA DE PREÇO Nº 006/2011, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT, DE ACORDO COM O CONTRATO DE REPASSE Nº 0335968-87/2010 – MINISTÉRIO DAS CIDADES / CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – PROGRAMAS SOCIAIS, CONFORME RESPECTIVO PROJETO APROVADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, tendo como credor a empresa GUAXE CONSTRUTORA LTDA – CNPJ Nº 02.837.996/0001-10.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Nova Marilândia - MT, aos 10 dias do mês de Fevereiro do ano de 2017.
JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA
PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT
Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.