À

Comissão de Concurso Público (Edital nº 001/2015)

Ager – Agência Reguladora de Serviços Públicos de Sinop /MT.

Referente: Parecer sobre Recursos – Divulgação do Resultado Parcial.

Prezados Senhores.

Apresentamos a V.Sas. parecer da banca examinadora sobre recursos de candidatos quanto à divulgação do Gabarito, referente ao Concurso Público desta Agência.

Candidato	Cargo	Inscrição
Alexandre Marcos Rempel	Assistente Administrativo	1110

Recurso Indeferido. Justificativa: A análise do recurso sobre a questão 22 de conhecimentos gerais, já foi devidamente analisada no parecer sobre a divulgação do gabarito.

Candidato	Cargo	Inscrição
Edinaldo Ortiz dos Santos	Procurador Jurídico	16790

Recurso Indeferido. Justificativa: Cuida-se, na espécie, de Recurso Administrativo no qual informa o recorrente, em apertada síntese, a existência de “contradição” nas redações das alternativas “A” e “B”, da questão de número 33 da Prova de Procurador Jurídico. Esclarece em suas razões a incoerência da narrativa, pois, na verdade, existe controle de constitucionalidade e não controle de inconstitucionalidade. Ao final, informa ainda que a questão também merece ser anulada em razão da redação contida na assertiva “A” pois não existe controle difuso de inconstitucionalidade, mas sim controle difuso de constitucionalidade. Em síntese, é o que se extrai do recurso manejado. Em que pese o inconformismo e as razões do recorrente, seu apelo não merece prosperar. Isto porque, o simples fato de constar na alternativa “A” a expressão “controle de inconstitucionalidade” terminantemente não impede, impossibilita ou mesmo dificulta a resolução da questão, muito menos lhe inquina de vícios passíveis de anulação. Além disto, pela leitura do contexto completo da assertiva “A” temos, à toda evidência, que trata-se de SIMPLES ERRO MATERIAL, que NÃO dificulta a interpretação da questão, não sendo o caso de erro grosseiro, muito menos de ilegalidade a justificar a anulação da questão. Portanto, inexistindo erro grosseiro, ilegal e patente, que impossibilitasse ou dificultasse sobremaneira a interpretação da questão, descabida sua anulação. Assim sendo, INDEFERE-SE o recurso manejado.

Candidato	Cargo	Inscrição
Nayrane Patrícia dos Santos Laurentino	Assistente Administrativo	11.280

Recurso Indeferido. Justificativa: Após revisão da leitura do cartão de respostas da candidata, verificou-se que o mesmo encontra-se lançado em nosso sistema de forma correta. Cópia do Cartão de Respostas e do lançamento das notas da candidata encontram-se na Área do Candidato em nosso site para consulta.

Candidato	Cargo	Inscrição
Vanderson de Souza Pinho	Assistente Administrativo	40

Recurso Indeferido. Justificativa: A análise do recurso sobre a questão 22 de conhecimentos gerais, já foi devidamente analisada no parecer sobre a divulgação do gabarito.

Candidato	Cargo	Inscrição
Wemerson Ferreira Augusto	Procurador Jurídico	16.410

Recurso Indeferido. Justificativa: A análise do recurso sobre a questão 34 de conhecimentos gerais, já foi devidamente analisada no parecer sobre a divulgação do gabarito. Cuida-se, na espécie, de Recurso Administrativo proposto em face da questão de nº. 34, ao argumento de que o gabarito divulgado encontra-se equivocado, sendo certo que a alternativa que deveria ser considerada seria aquela constante na Letra “B” e não aquela divulgada pela Banca organizadora, qual seja, letra “A”. Em síntese, é o que se extraí dos recurso manejado. Neste sentido, após detida análise, verifica-se que total razão assiste ao candidato, haja vista que a alternativa correta é aquela constante na redação da letra “B”, pois, de acordo com a redação do art. 37, §4º, temos que os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. Assim sendo, DEFERE o recurso, para alterar o gabarito divulgado para então considerar como correta a alternativa “B”.

Atenciosamente,

WELLINGTON RAIMUNDO DOS SANTOS

Administrador/Contador/Consultor

CRA/MT: 4.209 – CRA/MG: 48.168-S