Analisando os autos da Sindicância instaurada pela Portaria nº 1185/2016, destinada a apurar os fatos e responsabilidades envolvendo a servidora SÔNIA ARAÚJO DOS SANTOS, matrícula nº 6645, Professora Lic. Pedagogia – 30 h, lotada na EMEB Vereador Rodolfo Valter Kunze;

Em face do Parecer Jurídico nº 430/2016 – AJU;

Nenhum elemento foi encontrado capaz de dar suporte à instauração de Processo Administrativo Disciplinar.

Desse modo, em face do disposto, defiro pelo ARQUIVAMENTO do feito.

Dê-se ciência à Secretaria Municipal de Educação.

Remeta-se à Secretaria Municipal de Administração – Comissão Processante Permanente, para as providências necessárias.

Sinop - MT, 07 de fevereiro de 2017.

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ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal