DATA: 08 de fevereiro de 2017.

SÚMULA: Designa a servidora NIVIA CILENNE DE SOUZA RAMOS para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 044/2016.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº. 133/2008, de 18 de dezembro de 2008, que aprovou a Instrução Normativa nº. 016/2008 que estabelece normas e procedimentos para acompanhamento e controle da execução dos contratos;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar a servidora NIVIA CILENNE DE SOUZA RAMOS, matrícula nº 6503, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 044/2016, oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº 004/2016, referente à “Aquisição da Quantidade estimada de 950 (novecentos e cinquenta) Vale-Transportes, destinados a atender os usuários do CREAS, atendendo a necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação”.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 102/2017, de 23 de janeiro de 2017.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL,

SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 08 de fevereiro de 2017.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal