PORTARIA Nº 165/2017
14 de Fevereiro de 2017
DATA: 08 de fevereiro de 2017
SÚMULA: Defere averbação por tempo de Contribuição.
ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições do §9º do art. 201 da Constituição Federal;
R E S O L V E:
Art. 1º. Deferir a averbação por tempo contribuição, da servidora JURACI FERREIRA DO CARMO, do período de 01/03/1982 a 31/01/1983; 01/02/1983 a 30/12/1986; 06/01/1997 a 01/08/2003; 01/09/2004 a 17/09/2005; 01/11/2006 a 18/03/2008; 01/08/2008 a 29/05/2009, totalizando 5.350 (cinco mil, trezentos e cinquenta) dias líquidos correspondendo a 14 (quatorze) anos, 08 (oito) meses, prestados junto ao INSS sob o Protocolo nº 10021010.1.00128/16-2, 02 de dezembro de 2016.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 08 de fevereiro de 2017.
ROSANA MARTINELLI
Prefeita Municipal